O STJ anunciou uma audiência pública para 23 de setembro, às 14h, relacionada ao Tema 1.343 dos recursos repetitivos. A discussão é se os alimentos industrializados precisam informar, além da presença de glúten, o risco que ele representa para pessoas com doença celíaca.
O debate reunirá aspectos científicos, proteção do consumidor e impactos para o setor produtivo. A audiência serve para subsidiar o julgamento: seu anúncio não representa uma decisão final sobre a obrigação de mudar os rótulos.
Conforme a publicação do tribunal, a sessão terá transmissão pelo canal do STJ no YouTube. A notícia original reúne as informações sobre o procedimento e o recurso em análise.