Glúten nos rótulos: STJ discutirá informação ao consumidor
Audiência pública reunirá contribuições sobre a necessidade de advertência complementar para pessoas com doença celíaca.
Fonte: Superior Tribunal de JustiçaLer notícia
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Cartão consignado: contratos e indenizações em análise no STJ
Discussão envolve clareza das informações na contratação, evolução da dívida e eventual reparação por dano moral.
Fonte: Folha de S.PauloLer notíciaMais notícias
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Recurso especial: STJ detalha o exame da relevância
Novo regime exige demonstrar a importância da questão federal para além dos interesses das partes.
Fonte: Superior Tribunal de JustiçaLer notícia